O Juiz da 1ª Vara Criminal de Blumenau, Juliano Bogo, aceitou na tarde desta terça-feira (14), o pedido do Ministério Público, feito por intermédio do advogado Alexandro Roberto Maba, assistente de acusação da família de Bianca Mayara Wachholz. Diante das provas apresentadas, o MP adicionou na denúncia contra Everton Balbinott de Souza, mais dois crimes sendo que agora, oficialmente o réu responderá por:
Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) –
III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima. (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Lei 10.826/06 – Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, ório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
A pena de Everton, suspeito de matar a ex-namorada, poderá chegar a 40 anos de reclusão se for condenado.
