O Ministério Público de Santa Catarina, arquivou o inquérito sobre as possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Blumenau e a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) para a iluminação do Magia de Natal de 2019.
O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, disse que minuta do contrato não chegou a ser firmada pelas partes, o que descaracteriza prejuízo ao município. O inquérito mostrava que houve desvio de finalidade na contratação da Ablutec pela falta de licitação para escolha da empresa, o contrato estava em desacordo com a legislação e havia concessão de auxílio financeiro indevido. Todas as situações foram investigadas pela 14ª Promotoria de Justiça.
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A prefeitura de Blumenau se manifestou sobre o assunto por meio de nota, nesta terça-feira (8). “Na decisão ficou evidenciado que não houve qualquer evidência de improbidade istrativa. A decisão vem a denotar o compromisso da gestão pública com a ética e transparência, além de reforçar o trabalho em prol da gestão eficaz de recursos do município. Vale ressaltar que a prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer e Parque Vila Germânica voltou a assumir o protagonismo do evento natalino na cidade, com a criação do Natal em Blumenau, que neste ano chega a segunda edição, com a temática “Um Caminho para Lapônia”.
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