O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por indeferir o pedido da Heineken para invalidar o processo licitatório que vem sendo realizado pela Prefeitura de Blumenau, que decide a cervejaria oficial da Oktoberfest pelas próximas seis edições. Com isso, o processo segue normalmente, estando na fase de apresentação de recurso e contrarrecurso.
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Conforme consta na decisão da Justiça, a Heineken contestou a decisão do Pregoeiro de inabilitar a empresa na primeira entrega de documentos do pregão, que ocasionou um novo prazo, visto que a vencedora Ambev também havia sido inabilitada por questão documental.
A Heineken alega ter feito a entrega conforme o edital, o que faria a empresa ser vencedora do pregão. Porém o Tribunal de Justiça concordou com o Pregoeiro do Município de Blumenau, sobre o documento de regularidade do FGTS da Heineken não ter sido entregue corretamente.
Ambev deve permanecer a cervejaria oficial da Oktoberfest
Com a decisão, o processo que vai definir a nova cervejaria oficial da Oktoberfest Blumenau pelas próximas seis edições segue conforme feito pela Prefeitura.
Os envelopes com a nova documentação de ambas as empresas foram abertos no dia 24 de abril, com as documentações estando de acordo com o solicitado pelo Edital. Assim, a Ambev, que ofereceu o maior valor no pregão, segue vencedora.
A Heineken apresentou recurso a respeito da documentação, e no momento o processo está em fase de apresentação do contrarrecurso por parte da Ambev, caso queira. A decisão definitiva da nova cervejaria oficial será tomada na próxima semana pela Pregoeira do Município.
Diante de toda a situação, caso o recurso da Heineken não seja aceito, a Ambev será confirmada como cervejaria oficial da 38ª Oktoberfest Blumenau, até a 43ª edição da festa, com o valor de R$ 5,11 milhões para cada ano de contrato, mais R$ 7,7 milhões para a construção de um boulevard na Vila Germânica ao lado do atual Biergarten.
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