A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 8974/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que pretende instituir o contraturno escolar para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública municipal de educação, visando atendimento especializado exclusivo para alunos com TEA.
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O vereador autor apontou que elaborou a proposta pensando na inclusão e no atendimento aos estudantes com autismo. Disse que recebe regularmente em seu gabinete familiares de crianças com autismo, pedindo que se faça alguma coisa para atender suas demandas. Também lembrou das reclamações referentes à falta do segundo professor nas salas de aula. Ainda mencionou um morador que tem um filho com autismo e que luta há anos para ter uma entidade a fim de fazer um trabalho em prol das pessoas com autismo.
Os vereadores usaram a tribuna e, entre outros apontamentos, falaram sobre a inconstitucionalidade da matéria por ser uma prerrogativa do Executivo. Lembraram de legislações já existentes que asseguram e garantem a inclusão dos estudantes como um todo e da não segregação dos alunos. Também falaram que o contraturno escolar já vem ocorrendo no município, além da defesa da necessidade de um atendimento especializado com uma equipe multiprofissional para os alunos com o Transtorno do Espectro Autista, englobando não só a educação em sala de aula. Porém, a proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e cinco contrários.
Os projetos aprovados em segunda votação ainda precisam ser votados em redação final na Câmara.
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