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Falta de registro de imóvel em nome do Estado segue atrasando processo de municipalização do Sesi em Blumenau

Na manhã desta quinta-feira (17), a Comissão Temporária de acompanhamento do processo de municipalização do Complexo Esportivo do SESI se reuniu, na Câmara de Vereadores de Blumenau, para atualizar a situação do processo.

Dentre os principais assuntos, estão a motivação do atraso para a evolução do processo de municipalização do SESI para Blumenau, e a utilização do complexo esportivo pela Secretaria Municipal de Esportes.

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Estiveram presentes na reunião o presidente e o relator da comissão, Egídio Beckha (Republicanos) e Professor Gilson de Souza (União Brasil), além do membro Alexandre Matias (PSDB).

O vereador Egídio compartilhou com os colegas a situação das obras que estão sendo realizadas no estádio do SESI, compreendendo toda a estrutura e o campo de jogo. A previsão para a conclusão de toda a obra é até 20 de maio.

Atraso no processo de municipalização

Tratando do processo de municipalização do Complexo Esportivo do SESI, ainda falta o registro de um imóvel em nome do Estado, que será utilizado como permuta com a FIESC no acordo firmado entre as partes.

Além disso, o vereador Egídio Beckha afirmou que será feito um encaminhamento do Projeto de Lei para o Governo do Estado a respeito da municipalização, estando este projeto em fase de formação aguardando o registro do imóvel citado anteriormente.

O registro desse imóvel tem prazo de até dia 24 de abril para ocorrer, e ao que tudo indica, ainda neste mês tramitará o projeto de lei na Casa Civil, sendo iniciado o processo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Secretaria de Esportes no SESI

Há alguns anos, a estrutura do complexo esportivo é utilizada pelas equipes de diversas modalidades que representam Blumenau. E neste ano, enquanto a municipalização é aguardada, a Secretaria Municipal de Esportes tem um contrato com o SESI para o uso de espaços específicos, no valor de R$ 240 mil para 6 meses.

Caso a municipalização do complexo do SESI não seja concluída até o final desse prazo, há a intenção da secretaria em renovar o contrato por mais três meses, com teto de gasto com as locações limitado a R$ 480 mil.

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