A Comissão de Educação da Câmara de Blumenau, que também trata de temas relacionados à saúde pública, realizou nesta quinta-feira (22) uma reunião com representantes do Samae, da BRK Ambiental e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir). O objetivo foi discutir o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto.
De acordo com os vereadores, não foram apresentadas informações técnicas detalhadas, especialmente em relação ao modelo econômico-financeiro do contrato de concessão. O presidente da comissão, vereador Gilson de Souza (UNIÃO), destacou que os parlamentares não obtiveram respostas à altura.
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“Saímos frustrados. Várias perguntas sem respostas. Nós queríamos o fluxo econômico do contrato, a parte técnica, mas isso não foi respondido”, comentou. Segundo o vereador, a comissão pretende convocar uma nova reunião, exigindo que os representantes tragam os dados necessários para análise.
O que diz a BRK Ambiental e a Agir
Em contato com a BRK Ambiental, concessionário do esgoto em Blumenau, a empresa afirmou que toda a documentação referente ao 5º aditivo do contrato é pública e está disponível no site da Agência Reguladora e da BRK. “O processo de reequilíbrio do contrato, que culminou neste aditivo, teve seus documentos apresentados nos momentos oportunos, estes são públicos, sendo assim, reiterando o compromisso da BRK com a transparência, esta documentação pode ser consultada junto a Agência Reguladora e a BRK Ambiental”.
A reportagem também entrou em contato com Agir. A agência diz que recebeu o convite com três pontos que seriam abordados na sessão da Comissão e na sessão ordinária. “Não havia no ofício a solicitação ou menção, de forma específica, quanto ao envio de documentos como planilhas de fluxo de caixa, parecer técnico ou outros documentos relacionados à revisão tarifária extraordinária”.
Confira a nota completa da Agir:
A AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – vem a público esclarecer informações relacionadas à reunião desta tarde, 22 de maio, da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Blumenau, na qual a Agência foi cobrada pela não apresentação de planilhas que embasaram o cálculo de revisão e reequilíbrio da tarifa de esgoto, conforme regras do contrato de Concessão do Sistema de Esgotamento Sanitário de Blumenau, assinado entre o município e a concessionária BRK.
Em primeiro lugar, é importante destacar que a AGIR recebeu convite, formalizado por meio de ofício da Câmara de Vereadores também endereço ao Samae e BRK, em que relacionava três pontos, conforme abaixo, que seriam abordados na Sessão da Comissão e na Sessão Ordinária. Não havia no ofício a solicitação ou menção, de forma específica, quanto ao envio de documentos como planilhas de fluxo de caixa, parecer técnico ou outros documentos relacionados à revisão tarifária extraordinária. Os três temas mencionados no convite são os que seguem:
1.Aumento de 15% na tarifa de esgoto: Esclarecimentos acerca do impacto do aumento de 15% nas tarifas de esgoto para a população de Blumenau, incluindo a justificativa para esse reajuste e o estudo que o fundamenta.
2.Cobertura de 100% de esgoto até 2029: Detalhamento do cronograma e das ações previstas para alcançar a cobertura de 100% do esgoto até 2029, incluindo o planejamento, custos envolvidos e benefícios para a comunidade blumenauense.
3.Impactos econômicos e sociais: Avaliação dos impactos econômicos e sociais para a população de Blumenau, especialmente em relação à tarifa e ao prazo de execução das obras de ampliação da cobertura de esgoto.
Além disso, cumpre esclarecer que tanto o Parecer Técnico, Decisão e planilha do fluxo de caixa atualizado do contrato, documentos que fundamentaram o reequilíbrio do contrato de concessão, que começou desequilibrado já no primeiro ano da concessão, estão disponíveis ao público desde setembro de 2024, no portal da AGIR ( https://www.agir.sc.gov.br/esgotamento-sanitario/processos/procedimentos-istrativos ).
Os documentos em questão, incluindo o parecer que trazia como uma dos anexos o fluxo de caixa atualizado do contrato, foram amplamente divulgados após o encerramento do processo de consulta pública, conforme determina o contrato e a legislação vigente. Esses documentos, inclusive, foram tema de reportagens na imprensa local à época (setembro de 2024) e disponibilizados de forma transparente por meio de links de o. Porém, naquele momento não houve manifestação ou pedido de esclarecimentos sobre os conteúdos publicados. Ressalte-se, ainda, que muitos dos questionamentos feitos nas Sessões da Câmara de Vereadores desta tarde estão respondidos no Parecer Técnico e na Decisão publicadas em setembro de 2024.
Ressalta-se ainda que a AGIR, na qualidade de agência reguladora, não possui competência legal para obrigar o Município ou a Concessionária a termos aditivos contratuais. O papel da agência é realizar a análise técnica, jurídica e econômico-financeira com base no contrato de concessão e na legislação vigente, emitindo, ao final, um parecer e decisão com as conclusões da revisão tarifária extraordinária. A decisão pela de termos aditivos, assim como a definição de metas operacionais e estruturais do contrato, é de competência exclusiva do Município, na condição de Poder Concedente.
O Parecer Técnico elaborado e publicado pela AGIR ao final da RTE, e que a decisão final do diretor geral acompanhou, foi elaborado pelas áreas técnicas e se baseia na prerrogativa de regulação de contratos de saneamento pela Agência, abrangendo os fundamentos técnico, econômico-financeiro e jurídico. Aquém disso, obedeceu as regras contratuais e legislação vigente.
A AGIR reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional. Permanece à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos necessários, e reforça a importância de que as futuras solicitações sejam encaminhadas por meio de ofícios formais, com pedidos objetivos e específicos, a fim de que as respostas possam ser fornecidas de maneira adequada.
Por fim, a ausência do diretor-geral da AGIR, Paulo Costa, na reunião da Comissão e Sessão Ordinária da Câmara, deveu-se a um compromisso previamente assumido em um curso de capacitação em regulação, realizado em São Paulo, conforme comprovado em documento enviado à Mesa Diretora da Câmara, entre os dias 19 e e 24 de maio. O diretor-geral, inclusive, solicitou à Mesa Diretora da Câmara o reagendamento da reunião para possibilitar sua participação, o que não foi acatado.
A AGIR reafirma seu compromisso com a transparência, a boa regulação e o permanente diálogo institucional, atuando de forma técnica, independente e responsável em benefício da sociedade e dos municípios consorciados.
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